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A Dignidade Devida aos Imigrantes

Portugal, país de navegadores e de emigrantes, ao longo de parte significativa da sua História, continua, já no século XXI, a ser uma nação de trabalhadores: uns, que permanecem; outros, que saem mundo afora, à procura de melhores condições de vida, para os próprios que partem e para os seus familiares e dependentes. Portugal, também como país de acolhimento para imigrantes oriundos de muitos países: da África à América; do Oriente ao Ocidente; do Norte e do Sul.

Portugal tem a obrigação moral e solidária, de acolher bem todos aqueles que, buscando melhor futuro, escolhem este país para trabalhar e reunirem-se, depois, com as respetivas famílias, logo que as condições legais e sociais o permitam. Rejeitar os imigrantes é negar os valores tradicionais de hospitalidade e humanismo, que têm caraterizado os portugueses, ao longo da sua história. 

Utilizar os imigrantes, como mão-de-obra barata, mas exigindo-lhes um esforço superior ao que se impõe aos nacionais, é uma inaceitável violação dos mais elementares direitos humanos, porque: «1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do seu trabalho, às condições equitativas e satisfatórias do trabalho e à proteção contra o desemprego; 2. Todos têm direito, sem nenhuma discriminação, a salário igual por um trabalho igual.» (D.U.D.H, 1948: Artº 23º, in: RODRIGUES, (s.d:187).

A globalização, relativamente aos mercados de bens de consumo, de capitais, e nos domínios da investigação e tecnologia, a par, e na circunstância, de Portugal, não só manter relações diplomáticas com todos os países do mundo, como também fazer parte de pleno direito e poder, de um dos blocos mais fortes económica, científica e tecnologicamente, como é a União Europeia, vem estimulando os cidadãos, oriundos de países não integrantes de blocos político-económicos fortes, a imigrarem para os países da União Europeia, Estados Unidos da América, Austrália e, recentemente, mais alguns países emergentes, onde se incluem o Brasil, a Rússia, a Índia e a China.

A mobilidade global, a nível das migrações internacionais, vem-se manifestando, com crescente aumento da movimentação de trabalhadores. Portugal, por força das suas dificuldades, e porque não é um país rico em recursos naturais, também continua a exportar alguma mão-de-obra e os nossos emigrantes da primeira geração, de finais da década de cinquenta e princípios da de sessenta (1950-60), continuam nos países de acolhimento, regressando, uma parte deles, naturalmente, com as pensões de reforma a que terão direito.

Um pouco por todo o país já se veem muitos imigrantes, ainda que as maiores concentrações se verifiquem nos grandes centros urbanos e cidades limítrofes. Nas pequenas vilas e em muitas aldeias, a imigração é um sinal destes novos tempos. 

Este fenómeno, que pode originar diversas situações sociais menos boas, principalmente quando os imigrantes não encontram trabalho, pode (e deve) ser acompanhado, também, pelas autarquias locais e, na medida do possível, colaborar nos processos de integração plena na sociedade portuguesa, porque os fluxos migratórios, em todo o mundo, sempre existiram e vão continuar a desenvolver-se, eventualmente, para os países mais democráticos e liberais, com um bom nível de vida, a partir da existência de postos de trabalho disponíveis, melhores sistemas de segurança social, assistência médica e medicamentosa, educação e baixa taxa de desemprego, em relação aos países de origem desses mesmos imigrantes. No passado, ainda recente (retomando-se atualmente), este fenômeno migratório também se verificou com os portugueses.

Portugal é, atualmente, um país de acolhimento e, nestas circunstâncias, certamente, procederá, através dos governantes e da população, em conformidade com o que no passado (e ainda num pretérito recente, na situação dos emigrantes portugueses no Canadá) exigia aos países que recebiam os trabalhadores portugueses: bom acolhimento, aplicação justa das leis; não discriminação.

Indubitavelmente que se defende a: elaboração, publicação e fiscalização de leis equitativas, humanas, facilitadoras para o acolhimento e integração de imigrantes, para que todos tenham trabalho digno, salários compatíveis e justos, regalias sociais para os próprios e seus familiares, aceitação das respetivas culturas e integração dos traços étnico-culturais que forem possíveis, na cultura portuguesa, o que só enriquece o património nacional.

No quadro das competências legais, das capacidades e disponibilidades das Autarquias Locais, a imigração deve, igualmente, merecer grande atenção dos respetivos autarcas: primeiro, como estratégia para a melhor integração possível dos trabalhadores migrantes; depois, para a manutenção do melhor nível e qualidade de vida, segurança e assistência social, esta aqui considerada no seu sentido mais amplo; finalmente, para nos ajudarem no nosso desenvolvimento e no enriquecimento da nossa cultura.

As preocupações dos autarcas das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia, quanto ao acolhimento, orientação e apoio aos imigrantes, devem traduzir-se, também, em atos concretos, desde logo, através dos recursos educativos, de formação profissional e encaminhamento para o mercado de trabalho, em simultâneo com a regularização formal das suas situações, enquanto estrangeiros, ou seja, orientação técnico-administrativa e endosso às entidades competentes, em ordem à legalização e permanência segura e tranquila, em território nacional. 

Quaisquer atitudes, comportamentos e observações discriminatórias, relativamente aos imigrantes, devem ser pronta e eficazmente combatidas,  as autoridades devem proteger todos aqueles que são alvo de reações xenófobas e racistas, até porque só provocam desestabilização social, e não honrariam as tradições hospitaleiras e humanísticas dos portugueses


Bibliografia.

RODRIGUES, Edgar, (s.d.). Violência, Autoridade & Humanismo. Rio de Janeiro: Empresa Gráfica Carioca, S.A

Venade/Caminha – Portugal, 2021

Com o protesto da minha permanente GRATIDÃO

Diamantino Lourenço Rodrigues de Bártolo

Presidente do Núcleo Académico de Letras e Artes de Portugal

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